quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Câmara de Registro aprova anistia de multas e juros de mora de dívidas vencidas até 2011




Câmara de Registro aprova anistia de multas e juros de mora de dívidas vencidas até 2011

Em regime extraordinário, nesta segunda-feira (29/10), os vereadores de Registro aprovaram o Projeto de Lei que anistia multas e juros de mora das dívidas dos contribuintes com o Município. Terão direito a anistia os contribuintes inscritos na dívida ativa, vencidas até dezembro de 2011. O projeto terá validade a partir da sanção da prefeita.

De acordo com as regras aprovadas, os contribuintes devedores devem fazer o acordo até o dia 13 de novembro no posto de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura. E terão duas formas para pagar: se pagar à vista terá 100% de desconto de multas e juros de mora ou em duas parcelas com o desconto de 80% nas multas e juros de mora, desde que o valor mínimo da cada parcela seja maior que R$ 50,00.

Vereadores aprovam alterações no Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas


Proposto pelo Executivo Municipal, os vereadores de Registro aprovam nesta segunda-feira (29/10), algumas alterações na legislação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas. O PL foi aprovado por unanimidade na Câmara e deve passar agora pela sanção da prefeita.  De acordo com ofício, que encaminhou o Projeto de lei, em setembro, a alteração foi necessária para adequações às novas leis federais que abordam as políticas sobre drogas.  

Entre as principais mudanças no Conselho está a participação de representantes da Juventude. Na composição do Conselho Municipal foram incluídos representantes da Polícia Rodoviária Federal, do Conselho Municipal de Juventude, do Grêmio Estudantil de alunos do ensino médio, da Aciar (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Registro) e representante de entidades religiosas que atuem na prevenção e combate às drogas.

Por 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

PDF

Print Friendly and PDF